Termos de uso

Atualizado em 01 de janeiro de 2024

1 – INTRODUÇÃO

1.1 Somos a CONTROLAR SISTEMAS LTDA. Vamos te atender onde você estiver da melhor forma possível, mas em todo caso, nossa sede física fica na Cidade de Nova Serrana, MG, na R A, 475, Bl13 Ap101, São Lucas, 35.528-034. Estamos inscritos no CNPJ com o nº 34.768.414/0001-87.

1.2 Para tornar as plataformas, os ambientes virtuais e os softwares CONTROLAR SISTEMAS diferenciados e eficazes, é necessário que você, cliente, mantenha suas informações cadastrais corretas, verídicas e atualizadas, para que possamos processar transações, pedidos, eventuais reclamações, ou ainda, informá-lo sobre alterações relevantes em nossos serviços, de forma a garantir a privacidade de seus dados e para tornar sua experiência mais segura e satisfatória.

1.3 Solicitamos que você leia atentamente os termos deste Termos de Uso. Caso necessite de esclarecimentos adicionais poderá entrar em contato nos canais dispostos no nosso site.

1.4 Ao utilizar os softwares e plataformas digitais CONTROLAR SISTEMAS você estará aceitando o presente documento, declarando que leu e concordou com a versão mais recente, vinculando-se automaticamente às regras aqui contidas.

1.5 A CONTROLAR SISTEMAS se reserva no direito de atualizar este documento a qualquer momento. As alterações entram em vigor quando divulgadas por meio deste site ou quando informar você por qualquer meio de comunicação. A continuação do uso do software e das plataformas da CONTROLAR SISTEMAS indicará sua concordância com as alterações.

2 – OBJETO

2.1 O objeto do presente documento é o estabelecimento de condições de uso das

plataformas digitais e dos softwares da CONTROLAR SISTEMAS e as condições para a prestação de serviços de manutenção e suporte técnico.

2.2 As relações comerciais da empresa contratante com a CONTROLAR SISTEMAS e o licenciamento de uso dos softwares CONTROLAR SISTEMAS são regulados através de contratos específicos, os quais podem vincular as obrigações dispostas neste termo.

2.3 Os compromissos da CONTROLAR SISTEMAS com a segurança e a privacidade de dados e informações coletadas de seus clientes, leads, parceiros comerciais, usuários finais dos softwares e plataformas digitais, colaboradores, candidatos e sócios estão dispostos na sua política de privacidade, a qual está disposta na URL: https://lordsistema.com.br/politica-deprivacidade.

3 – CADASTRO

3.1 CONTROLAR SISTEMAS fornecerá todos os dados para o acesso a suas plataformas digitais, tais como: usuário, senha e endereço eletrônico.

3.2 O acesso deverá ser realizado em conformidade com o tipo de licença adquirida a partir da utilização de um usuário nomeado identificável.

3.3 As senhas de acesso à plataforma da CONTROLAR SISTEMAS são confidenciais, todas credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é o único e exclusivo responsável pela manutenção e conservação da sua senha, bem como por todas as atividades que ocorram durante a sua utilização.

3.4 No caso de você não se lembrar da sua senha, você poderá solicitar o cadastro de uma nova através do site http://www.lordsistema.com.br/termodeuso para que possa voltar a utilizar os softwares e plataformas da CONTROLAR SISTEMAS.

3.5 A CONTROLAR SISTEMAS não é responsável pelo uso de senhas de fácil identificação, pelo indevido compartilhamento de logins, senhas e outras credenciais sigilosas, pela violação vazamento de confidencialidade de informações e por acessos não autorizados.

3.6 A CONTROLAR SISTEMAS não poderá te ajudar as outras pessoas acessarem sua área logada no nosso site porque você não manteve a sua senha segura.

3.7 Para sua segurança, em caso de qualquer indício de incidente de violação dos

mecanismos de proteção, a CONTROLAR SISTEMAS se reserva ao direito de suspender ou cancelar imediatamente a conta de acesso, independentemente de notificação prévia.

3.8 No ato do cadastro você se compromete a:

(a) fornecer informações verdadeiras e exatas quando da realização dos registros, e

(b) atualizar imediatamente tais informações cadastrais sempre que elas forem alteradas, para mantê-las sempre atuais e exatas.

3.9 É dever do usuário responder pelos dados e informações inseridas nos softwares e

plataformas da CONTROLAR SISTEMAS, bem como pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento, números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades.

3.10 No caso do fornecimento de informações e/ou dados falsos, parcialmente falsos ou

incompletos, a CONTROLAR SISTEMAS se reserva no direito de suspender ou cancelar imediatamente sua conta de acesso sem aviso prévio e sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas neste Termo, no contrato de licenciamento pertinente ou na legislação aplicável.

3.11 O contratante do software e das plataformas digitais da CONTROLAR SISTEMAS é integralmente responsável pela utilização por terceiros, autorizados ou não, devendo adotar as medidas de segurança necessárias em seu dispositivo para impedir tal uso (bloqueio por senha numérica, biométrica ou similar). Caso você suspeite que um terceiro esteja utilizando sua conta indevidamente, deverá efetuar a imediata troca de sua senha pessoal e comunicar o suporte da CONTROLAR SISTEMAS.

3.12 Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, você deverá comunicar

imediatamente a CONTROLAR SISTEMAS e suspender a utilização dos softwares e de todas as plataformas digitais, bem como requerer expressamente a retirada de suas informações, dados e conteúdo. É de sua responsabilidade a continuidade da referida utilização.

4 – REQUISITO TÉCNICOS

4.1 Somente a partir de usuários nomeados licenciados é possível o acesso aos softwares e às plataformas digitais da CONTROLAR SISTEMAS.

4.2 Para os acessos via plataformas Web devem ser observados os limites técnicos dos

softwares. Para correta, eficiente e segura operacionalização das plataformas Web, é

necessária a utilização das versões mais atualizadas do navegador de preferência,

recomendada a utilização do Google Chrome, do Mozilla Firefox e do Safari.

4.3 Os softwares e as plataformas digitais CONTROLAR SISTEMAS poderão coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins, para otimizar os softwares e aperfeiçoar a sua experiência.

5 – FUNCIONALIDADE

5.1 Apesar de nossos esforços em fornecer um produto estável e em corrigir as falhas

identificadas, não podemos garantir que os softwares e plataformas digitais CONTROLAR SISTEMAS funcionem sem interrupções e que todos os defeitos sejam prontamente corrigidos.

5.2 A CONTROLAR SISTEMAS não garante a compatibilidade das plataformas e softwares com sistemas, aplicações ou serviços de terceiros.

6 – ATUALIZAÇÃO

6.1 CONTROLAR SISTEMAS desenvolverá as adaptações aos seus softwares e plataformas digitais em função de alterações legais que exijam novas funcionalidades. As atualizações decorrentes dos serviços de manutenção prestados serão disponibilizadas automaticamente.

6.2 Os softwares e as plataformas digitais CONTROLAR SISTEMAS eventualmente podem ser atualizados para o lançamento de novas versões, inclusive para a adequação à legislação brasileira, bem como a CONTROLAR SISTEMAS se reserva no direito de desativar versões antigas em desuso dos softwares e das plataformas.

6.3 Para gerar sua maior satisfação e maior eficiência de seus softwares e plataformas

digitais, a CONTROLAR SISTEMAS se reserva no direito de incluir, alterar ou excluir telas, rotinas, relatórios e procedimentos sem aviso prévio.

6.4 A CONTROLAR SISTEMAS não se responsabiliza no caso de uma nova atualização ou de nova versão dos softwares e das plataformas digitais exigirem novas configurações da infraestrutura, tais como sistema operacional, gerenciador de banco de dados, rede, internet, demais softwares, etc.

6.5 A CONTROLAR SISTEMAS está aberta ao recebimento de sugestões para o desenvolvimento de novas funcionalidades em seus softwares e plataformas digitais, de forma que se habilita a realizar um orçamento prévio para tal desenvolvimento. Aprovada a sugestão e o orçamento, a nova funcionalidade será implementada conforme cronograma elaborado pela CONTROLAR SISTEMAS.

7 – MANUTENÇÃO E SUPORTE

7.1 Somente a CONTROLAR SISTEMAS está autorizada a prestar serviços de manutenção e suporte relativos aos seus softwares.

7.2 O serviço de suporte somente é prestado ao usuário final se ele estiver com o sistema

atualizado na última versão disponibilizada e sem nenhuma pendência financeira. As

consultas técnicas somente serão realizadas quando o requisitante for usuário habilitado e

treinado para a operação do software.

7.3. Para a prestação de serviços de suporte, atualização ou para sanar falhas nos softwares e plataformas CONTROLAR SISTEMAS fica estabelecido o prazo máximo de 40 (quarenta) horas úteis para sanar falhas no sistema e de 8 (oito) horas úteis para suporte em função de direcionamento para correta utilização do sistema.

7.4 O atendimento de Suporte, atualização e o esclarecimento de dúvidas operacionais do

Software será efetuado no horário de atendimento comercial (horas úteis), ou seja, no período segunda a sexta-feira, das 8:00 às 20:00 horas, e sábado, das 08:00 às 12:00 horas.

7.5 O serviço de suporte será prestado tão somente para:

(a) Prestar manutenção quanto ao uso e a operação dos softwares CONTROLAR SISTEMAS;

(b) Identificar possíveis erros que possam incorrer no mau funcionamento dos softwares

CONTROLAR SISTEMAS.

(c) Apontar soluções para eventuais instabilidades de operação dos softwares CONTROLAR SISTEMAS.

7.5 Não estão inclusos na prestação de suporte técnico os serviços de customização,

parametrização, consultoria, correção, desenvolvimento de novas funcionalidades e

interfaceamento com outros softwares, sistemas e aplicativos.

7.6 Em caso da necessidade de suporte técnico além do previsto neste Termo, esta demanda deverá ser solicitada por meio do chat disponibilizado dentro do ambiente interno do Software ou via chat disponibilizado na página www.lordsistema.com.br.

7.7 A CONTROLAR SISTEMAS não se responsabiliza por perda de informações armazenadas no sistema causadas por ausência de backup ou, ainda, por roubo, furto ou outro evento fortuito ou de força maior.

7.8 Se necessário o atendimento técnico poderá ser efetuado por acesso remoto ao seu

dispositivo. Ao utilizar os softwares e plataformas da CONTROLAR SISTEMAS você concede permissão para acessar o(s) seus dispositivos(s) no limite da finalidade da prestação de serviços de instalação, manutenção, suporte técnico e treinamento.

7.9 A CONTROLAR SISTEMAS se reserva no direito de realizar auditorias periódicas a fim de averiguar a correta utilização dos seus softwares.

8 – LIMITAÇÕES DE USO

8.1 O presente contrato é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando

os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade dos softwares CONTROLAR SISTEMAS.

8.2 A CONTROLAR SISTEMAS possui a titularidade de todos e quaisquer direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os seus Softwares.

8.3 É vedado qualquer procedimento que implique no aluguel, arrendamento, empréstimo,

seja total ou parcial, dos softwares CONTROLAR SISTEMAS a terceiros.

8.4 Não é permitido:

(a) Utilizar as plataformas e softwares CONTROLAR SISTEMAS para divulgar dados e informações que não tenham sido solicitados ou cuja divulgação não tenha sido autorizada de forma expressa. Qualquer infração poderá ser considerada violação das leis brasileiras, quanto a proteção de dados, direitos de titularidade da CONTROLAR SISTEMAS e/ou de terceiros;

(b) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha malwares (softwares mal

intencionados) ou qualquer outro software contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento dos softwares e das plataformas digitais CONTROLAR SISTEMAS.

(c) Utilizar os softwares e as plataformas digitais CONTROLAR SISTEMAS para finalidade diversa daquela para o qual foi disponibilizado;

(d) Utilizar os softwares e as plataformas digitais CONTROLAR SISTEMAS de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento municipal, federal, estadual ou internacional aplicável;

(e) Utilizar os softwares e as plataformas digitais CONTROLAR SISTEMAS com o objetivo de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar terceiros de qualquer maneira;

(f) Utilizar os softwares e as plataformas digitais CONTROLAR SISTEMAS para transmitir ou adquirir o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer “lixo eletrônico”, “spam” ou qualquer outra solicitação similar.

(g) Utilizar os softwares e as plataformas digitais CONTROLAR SISTEMAS para mineração de dados, criptomoedas, robôs ou quaisquer outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte minimamente significativa dos softwares.

(h) Efetuar o tratamento e correção de software malicioso por iniciativa própria.

(i) Habilitar macros para arquivos recebidos de fontes suspeitas, baixados da internet ou

recebidos nos serviços de e-mail ou comunicadores instantâneos. Caso necessário, poderá ser solicitado o apoio da equipe de segurança da informação para validar se o arquivo representa ou não uma ameaça.

(j) Utilizar sua conta, ou tentar utilizar qualquer outra conta, para violar controles de segurança estabelecidos pela CONTROLAR SISTEMAS.

8.5 O uso dos softwares e das plataformas digitais CONTROLAR SISTEMAS de forma irregular, ilegal ou em desacordo com as condições previstas neste Termo implicará a exclusão do cadastro e a rescisão imediata não só deste documento, como do Contrato de Licenciamento Temporário de Uso de Software, Prestação de Serviços.

9 – RESPONSABILIDADES

9.1. A CONTROLAR SISTEMAS não se responsabiliza pela veracidade e confiabilidade das informações armazenadas e compartilhadas pelos usuários de seus softwares e plataformas digitais, nem pelo conteúdo dessas informações. Os usuários são os únicos responsáveis pelo conteúdo dessas informações, tanto civil quanto criminalmente.

9.2. A CONTROLAR SISTEMAS não se responsabiliza pela recusa de pedidos realizados por intermédio de operadoras de cartão de crédito, bancos ou intermediários.

9.3 A CONTROLAR SISTEMAS e sua equipe vão fazer o máximo para disponibilizar o serviço contratado com conteúdo adequado e que atenda aos seus interesses. Pode ser que os serviços da CONTROLAR SISTEMAS fiquem temporariamente indisponíveis em situações que fujam do nosso controle. Se isso acontecer e você precisar da nossa ajuda, lembre-se que sempre poderá entrar em contato com o nosso atendimento.

9.4 É necessário destacar que o não atendimento ou a ausência de funcionalidades para

atender às necessidades específicas do usuário não implica na obrigatoriedade da CONTROLAR SISTEMAS em implementá-las e, em hipótese alguma, concederá o direito à redução nos valores referentes ao serviço ou alteração nas disposições deste Termo ou do contrato de

licenciamento, quanto menos qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

9.5 Não caracteriza vício ou defeito:

(a) A inexistência de rotina, funcionalidade ou recurso qualquer, exceto quando decorrente de obrigação legal;

(b) O tratamento parcial ou o não tratamento de determinada situação;

(c) O tratamento de determinada situação de forma diferente da usual ou da forma que   o usuário entenda como correta.

9.6 A CONTROLAR SISTEMAS não é responsável por interrupções ou erros que ocorram no processamento de solicitação ou acesso ao serviço, na transmissão de dados pela internet, quaisquer que sejam as origens de tais interrupções e erros.

9.7 As operações fiscais são responsabilidade do usuário dos softwares e plataformas digitais da CONTROLAR SISTEMAS. Em caso de mau uso ou irregularidades, no que diz respeito a utilização contrária aos padrões fiscais e tributários conforme legislação vigente nos âmbitos federal, estadual e municipal, a CONTROLAR SISTEMAS não se responsabiliza por quaisquer danos ou infrações.

10 – RESTITUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES

10.1 Suspenso o acesso do aos softwares e plataformas, a CONTROLAR SISTEMAS manterá as informações armazenadas pelo período de 90 dias, contados da suspensão de acesso. Durante este período, a CONTROLAR SISTEMAS tornará as informações disponíveis para serem extraídas em formato .CSV.

10.2 Passados 5 anos da suspensão do acesso aos softwares e plataformas, todas as

informações do usuário, incluindo seus dados pessoais, informações de conta e informações financeiras, em poder da CONTROLAR SISTEMAS serão excluídos permanentemente do banco de dados, independentemente de terem sido extraídas ou não.

10.3 Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo usuário para acessar os softwares e

plataformas permanecerão armazenadas pela CONTROLAR SISTEMAS por 6 meses a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a CONTROLAR SISTEMAS e o usuário, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial.

11 – DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. São vedadas a reprodução e uso indevido dos produtos e serviços da CONTROLAR SISTEMAS, sob pena das sanções penais e cíveis previstas nas Leis 9.609/98 e 9.610/98, sem prejuízo de outras implicações.

11.2. Na hipótese de identificação de uso indevido dos produtos e serviços da CONTROLAR SISTEMAS, tais como a violação dos sistemas de segurança, cópia, reprodução, descriptografia de fonte, desbloqueio dos sistemas de segurança existentes, entre outros, você deve comunicar imediatamente o ocorrido por meio do chat disponibilizado dentro do ambiente interno do Software ou via chat disponibilizado na página www.controlarsistemas.com.br, além de colaborar naquilo que for necessário para cessação da infração, sob pena de se tornar subsidiariamente responsável pela infração legal.

11.3 Os usuários não estão autorizados a ceder, sublicenciar, vender, arrendar, dar em

locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente

quaisquer dos produtos da CONTROLAR SISTEMAS, a que título seja, assim como seus manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo, sob pena de sofrer sanções estabelecidas na Lei 9.609/98 e responder judicialmente por perdas e danos e lucros cessantes.

11.4 Os softwares CONTROLAR SISTEMAS fornecidos em versão web são armazenados em servidor em nuvem, cuja hospedagem de dados fica a cargo da AWS (Amazon Web Services). Nos demais casos a responsabilidade pela hospedagem dos dados fica a cargo do servidor local.

11.5. O presente Termo, o contrato de licenciamento e eventuais anexos prevalecerão sobre toda e qualquer negociação verbal ou documento eventualmente trocado entre as partes.

11.6. Fica estabelecido que em caso de conflito entre as disposições do presente Termo e o contrato de licenciamento e prestação de serviços específico, o contrato prevalecerá.

 

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CONTROLAR SISTEMAS LTDA.

34.768.414/0001-87